O Brasil corre o risco de ver as tecnologias que destroem resíduos recicláveis e compostáveis, tais como a incineração e o coprocessamento, se apresentarem equivocadamente como alternativas de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. A incineração e o coprocessamento são insustentáveis, difíceis de serem justificadas com os imperativos ecológicos e sociais do século XXI.  Ao utilizar-se as tecnologias de destruição dos resíduos, os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes ficam isentos de sua responsabilidade pós-consumo, contribuindo para esgotar recursos naturais finitos e agravando as mudanças climáticas. Além disso, essas tecnologias provocam um grande impacto socioambiental com o fechamento de milhares de postos de trabalho ocupados por catadoras e catadores de materiais recicláveis, entrando em contradição com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que recomenda a inclusão social e produtiva dessa categoria de trabalhadores.

Os resíduos são produzidos continuamente pela lógica de um sistema econômico que estimula a demanda por novos objetos, projetados para serem inviabilizados em seu uso prolongado. A destruição de resíduos passíveis de reciclagem e compostagem pela incineração apresenta-se equivocadamente como solução, mas essa tecnologia não faz desaparecer os resíduos. A incineração transforma milhares de toneladas dos mais variados materiais em trilhões de minúsculas partículas. Isso exige permanente controle dos gases que devem ser capturados, além de acondicionamento da escória e das cinzas tóxicas que posteriormente devem ser dispostas de forma ambientalmente adequada em aterros para resíduos perigosos, deixando um passivo de resíduos tóxicos para as futuras gerações.

Nós, representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada e outras instituições de defesa de direitos e de cidadania, convencidos dos riscos e prejuízos decorrentes da destruição de resíduos sólidos urbanos e defensores e cientes de alternativas sustentáveis para a recuperação dos desses resíduos encaminhamos aos: governantes, operadores de direito, organismos de financiamento públicos e privados, órgãos ambientais, às empresas socialmente responsáveis e instituições públicas e privadas para que tomem todas as medidas necessárias para sejam efetivamente priorizados os programas de coletas seletivas das frações orgânicas e recicláveis, separadamente do rejeito, assim como integrar amplamente a categoria das catadoras e catadores, em atendimento ao preconizado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) e Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009).

Medida 1: Recomendamos aos governos federal, estaduais e municipais que cumpram a diretriz da ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, e não autorizem a destruição de materiais passíveis de reciclagem e compostagem seja via incineração, cimenteiras e outras formas de tratamento térmico.

Medida 2: Recomendamos o não financiamento e investimento por instituições públicas ou privadas, ou mesmo através de PPP (Parceria Público Privada) de programas de implantação de incineradores e outras formas de tratamento térmico que envolvam a queima direta ou indireta de resíduos sólidos urbanos.

Medida 3: Recomendamos que os órgãos competentes municipais, estaduais e federais proíbam o licenciamento de incineradores e outras formas de tratamento térmico que envolvam a queima direta ou indireta da massa, de resíduos sólidos urbanos, passíveis de compostagem e reciclagem.

Medida 4: Recomendamos que o legislativo regule a redução progressiva da produção de bens que se tornam rejeitos e a substituição de materiais para aqueles que sejam passíveis de conserto, reparação, reutilização e reciclagem; e também estimulando o re-uso.

Medida 5: Recomendamos que os municípios invistam amplamente em educação e conscientização ambiental, estimulando a separação limpa na fonte, reduzindo, portanto, o rejeito. (Por rejeito entende-se um resíduo em que todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem tenham sido esgotadas e produzidos na lógica da obsolescência programada. Destaque-se que se a coleta seletiva não for feita de forma correta, em pelo menos três frações, resultará na produção indevida de rejeitos).

Medida 6: Recomendamos aos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais que abram uma ampla discussão junto à sociedade para informar claramente as implicações socioeconômicas e danos csaúde pública e ambiental que são causados por incineradores, pirólise, plasma, gaseificação ou coprocessamento (cimenteira), assim como dos ganhos que o reuso, a coleta seletiva solidária e a reciclagem podem trazer para a sociedade e o ambiente.

Medida 7: Recomendamos que os governos criem linhas de financiamento para programas voltados para a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos, especialmente, aqueles voltados à inclusão socioeconômica das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Medida 8: Recomendamos que o governo federal estabeleça medida legal exigindo  que os responsáveis pela logística reversa dos resíduos sólidos domiciliares, assumam o custeio da coleta seletiva dos recicláveis e remunerem as cooperativas e associações de catadoras e catadores pelos serviços de coleta, triagem e educação ambiental da população, assim como o custeio da coleta diferenciada dos rejeitos e sua disposição final em aterros sanitários. Também recomendamos a estruturação em âmbito nacional do sistema de coleta, recebimento e tratamento de resíduos especiais (lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias).

Medida 9: Recomendamos que as instituições competentes, setor empresarial e governos financiem e implementem programas de educação cidadã voltados para a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos.

Medida 10: Recomendamos a implementação de projetos de intercâmbio com instituições que desenvolvem pesquisas aplicadas com resultados comprovados, como os da Califórnia, de uso de composto orgânico para sequestro de carbono no solo.

Medida 11: Recomendamos que os órgãos legislativos estaduais e municipais criem leis que impeçam a instalação de equipamentos que destruam resíduos sólidos urbanos.

Medida 12: Recomendamos às três esferas do poder público, o encerramento das atividades nos lixões com a implantação prévia de programas de inclusão das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis nos sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, via contratação direta (contrato de prestação de serviços), com contraprestação remuneratória custeada pelos responsáveis pela logística reversa dos resíduos sólidos domiciliares.

Aliança Resíduo Zero Brasil
Frente Ambientalista da Baixada Santista
Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária
Lixo Zero Brasil
MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
A Orla é Nossa
ACA Associação Caraguatas Ambiental
ADELISCO Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Coruripe
AGRONOVA
ANCAT
APROFURG
Araruna Filmes
Arts reciclasul
ARZB/GAIA/BFFP/NOSS-USP
Ascamares
ASCANAVI associação
ASCAP Associação Dos Catadores de papéis e Material reciclável de Nova Lima
ASCEMA SP
ASCOMÇU
Associação ARCA
Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Baixada Santista
Associação Ambiente-se
Associação Ascampa
Associação Ateliê de Ideias
Associação Banco Regional Ambiental Solidario/ ABRASOL
Associaçao Banco Regional Solidario
Associação Comunitaria de Angico – ACAN
Associação comunitária de mulheres na luta
Associação Costumes Artes
Associação Cultural Quintal Aroeira
associação de catadores de lixo amigos da Natureza
Associação de catadores de materiais recicláveis de Vila Nova de colares- Serra
Associaçao de catadores de material reciclaveis de colatina ES
Associação de Catadores de Recicláveis ACR
Associação de catadores e recicladores Vila Chocolatão( PoA/RS)
Associação de Catadores Reciclando Pela Vida
Associação de Difusão Comunitária TV Quê Ve
Associação dos catadores de materiais recicláveis de Itabirito
Associação dos Parkinsonianos
Associação Ecos do Verde
Associação Esperança
Associação Gramma
Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM
Associacao Reciclando Pela Vida
Associacão Vila Velhense de Catadoras e Catadores de Material Reciclaveis-Revive
AssociaçãoAnjos da Ecologia
Assotaiaman
Atlimarjom
Broggio & Broggio Serviços Educacionais Ltda-me
CEADEC- Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania
Central de cooperativas de Porto Alegre e região metropolitana
CKMITÊ ELOS
Cmp baixada santista
COCA VIP
coco e cia
Coletivo Feminista Classista Maria Vai Com As Outras
Coletivo Lixo Zero Pinda
Coletivo Verde América
Confrateres- convenção da Assembleia de Deus no estado do Espírito Santo
Consciência pela Cidadania
Consciência pela Cidadania – Concifadanis
Consulta Popular
CONSULTORIO ODONTOLOGICO BRITO
Coolabore – Cooperativa de Trabalho Limpeza Urbana
Coolabore Coop. De Trabalho E limpeza Urbana E Reciclagem
Coomcreal coleta seletiva ltda
Coop de trab socio anbiental maosunidas
Cooperativa de catadores coocavip
COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS FILHOS DO SOL
Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Rio Pardo
Cooperativa de catadores de material reciclados dos cartéis
Cooperativa de Catadores e Recicladores de Santa Cruz do Sul – COOMCAT
COOPERATIVA DE RECICLAGEM DR SANTAREM
Cooperativa de Trabalho Assessoria Tecnica Extensão Rural e Meio Ambiente – AMATER
Cooperativa de trabalho de catadores de materiais recicláveis reutilizáveis visão pioneira de icoaraci
Cooperativa de Trabalho de Catadores Nova Conquista
Cooperativa de trabalho dos catadores uniciclar
Cooperativa de trabalho popular, reciclando vidas, unidos venceremos
Cooperativa de trabalho santo antonio gestão ambiental
Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada – ASCAT
Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem
Cooperativa Novo ciclo
cooperativa Renascer
Cooperativa trabalhadores pet verde
Cooperitapema
Coopermar cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Mongaguá e região
COOPERSOL RECICLANDO
COOPERVIDA
Coopervitoria
Coopetativa de trabalho dos catadores de material reciclável de vigia de Nazaré (Recicron)
Coopnora
Coopvila
e-sisp
e-sisp
ECOPHALT – CIDADANIA E SUSTENT ECOLOGIA
ECOSOL
FERRAGENS QUATRO IRMAOS
Fibra Caiçara
Filmes com Cheiro Verde
Flow
Forum para Desenvolvimento da Zona Leste
Fórum Popular da Saúde
GENT (Grupo Ecológico Em Nome da Terra)
Gigantes na Vila
Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento – GPACE/UFRGS
Grupo dr voluntarios do Greenpeace Bertioga
Hora do Sabbat
Iniciativa Ãgua Viva
Instituto de Ciências da Terra e do Mar
Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais
INSTITUTO GOIAMUM
Instituto Lixo e Cidadania
Instituto Procomum
Instituto SUSTENTAR Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade
Instituto verde vida
Integrale
Inventando moda e produzindo arte
Kombosaseletiva
Ladys Thai
Livres Rede de Produção e Consumo Consciente
MAB
MFM
MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
Mov Social curculos populares.
Movimento de Economia Solidária,grupo de mylheres que trabalha no coletivo.
Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento em defesa da vida- MDV ABC
Movimento Mangue de Pedra Buzios Rj
Movimento Nação Vegana Brasil
Movimento SOS Paranapiacaba
Movive
Mulheres Por Maricá
Oasl
Observatório da Mulher
ONG TERRA VERDE
Outras Amélias – Mulheres de Resistencia e Luta
Passárgada – oficina de sustentabilidade
PCdoB
PROAM -Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Projeto ECOarentena – CEO & Founder
Projeto SustentABC
quá Comunicação turismo e cultura
Rafael Noronha Consultoria
Rede estadual de catadores (as) do estado do ceara
REDE CATAPAMPA
Rede Cataparana
Rede Emancipa de Educação Popular de Santo André
Santos Lixo Zero
Sdv reciclando
Sea Shepherd Brasil
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Sisters Ateliê
Tbc- Turismo de Base comunitária caruara
TEMAS – Grupo de Pesquisa Tecnociência, Meio Ambiente e Sociedade
The Climate Reality Project
Tupy Comunicações
UNEGRO COSTA DA MATA ATLANTICA
Uniao da Juventude Socialista Caxias do Sul
UNICICLA – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União
Unidade de triagém da lomba do pinheiro
Unisantos
Uzina Coletiva
Verde América
WIEGO
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Moção pelo fortalecimento da coleta seletiva com integração dos catadores contra a incineração de resíduos sólidos domiciliares

COVID-19 é uma situação transitória e vale ressaltar que a recuperação energética (WTE) não pode ser considerada uma forma de reciclagem, dado que destrói materiais que devem retornar à cadeia produtiva sob forma de novos produtos. A reciclagem com participação dos catadores promove a economia circular, preserva o meio ambiente e gera mais postos de trabalho do que a incineração. Essa posição é amplamente defendida por instituições e redes internacionais, tais como GAIA (Global Alliance For Incinerator Alternatives), Agenda 2030, Break Free From Plastic e organismos de Direitos Humanos.

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