Brasil contra a incineração de lixo
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Nota Técnica – Programa Lixão Zero do Ministério do Meio Ambiente

Tendo em conta o disposto no art. 134, da CRFB/88, que define a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida constitucionalmente, enquanto expressão e instrumento do regime democrático, da orientação jurídica, da promoção dos direitos humanos e da defesa em todos os graus dos Leia mais…

Por admin, 2 anos2 anos atrás
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